Justiça determina nomeação de aprovados para a Polícia Civil do RN

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Bruno Lacerda Bezerra, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte efetue a nomeação dos cargos previstos no edital do Concurso da Polícia Civil realizado em 2010. Com isso, o Executivo está obrigado a convocar, pelo menos, 68 delegados, 107 escrivães e 263 agentes.

Ainda de acordo com o Tribunal, essa é a terceira decisão favorável à nomeação dos aprovados para os cargos na Polícia Civil, contudo, o Estado tem recorrido sucessivamente dessas decisões.

Segundo o Procurador-Geral do Estado do RN, Miguel Josino, a determinação provém de ativismo judicial - quando uma esfera de poder interfere em outra - o que traz questionamentos ao caso. O Procurador afirmou ainda que se reunirá com as secretarias estaduais da Administração e dos Recursos Humanos - SEARH e da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED, para analisar a necessidade atual do preenchimento de vagas na Polícia Civil e que o estado irá interpor recurso para que o Estado tenha o direito de fazer a nomeação no tempo oportuno.

Por Alderi Dantas, 27/02/2013 às 12:45