Deputado sugere gestão pública impessoal e extinção de residência oficial

Está em em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa, entre outras coisas, extinguir a residência oficial da chefe do Executivo, pôr fim à prática de afixação de fotografias dos governadores em repartições do Estado e prever que 100% da verba com publicidade seja investida em campanhas educativas. Outro projeto visa para proibir o uso de marcas de governo que acarretam gastos sempre da ascensão de um novo grupo político ao comando das diretrizes orçamentárias do Estado.

A matéria foi proposta com status de "programa de eficiência na gestão pública" pelo deputado estadual Kelps Lima (PR/RN).

Para aplicá-la na totalidade, será necessário, além do projeto de lei em si, a aprovação de projetos de emendas constitucionais (PECs).

Por Alderi Dantas, 19/02/2013 às 10:08