Ministério Público quer fiscalizar contratações para o Carnaval 2013

O Ministério Público dos municípios de Macau, Guamaré e Caicó instauraram inquérito Civil Público para fiscalizar as contratações realizadas com recursos públicos para o Carnaval 2013.

As portarias de instauração do Inquérito Civil Público alega que algumas contratações, a exemplo das bandas, são realizadas por meio de intermediários, contrariando a Lei de Licitações (8.666/93).

Desta forma, os Promotores de Justiça requisitaram aos municípios que encaminhem cópias da programação, indicando a data, o horário e as atrações contratadas, e ainda cópia dos processos licitatórios e dos eventuais procedimentos de inexigibilidade ou de dispensa de licitação referentes a todas as contratações realizadas para a organização do Carnaval 2013 (bandas, banheiros químicos, palco, som, iluminação, camarotes, alimentação, etc).

Por Alderi Dantas, 14/01/2013 às 17:40