Governo prepara pedido de inconstitucionalidade dos planos de cargos e carreira dos servidores

O Governo do Estado do RN poderá pedir ao Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade dos planos de cargos carreiras e salários, aprovados em 2010 e que deveriam ser implantados a partir de 2011. O procurador geral do Estado, Miguel Josino, já se pronunciou sobre a questão afirmando que está coletando documentos para fazer uma representação.

O principal argumento do Executivo é o fato que os planos não poderiam ter sido sancionados pelo Executivo pelo fato de não possuírem previsão orçamentária. No total, são 15 planos de cargos e salários aprovados no final da gestão Iberê Ferreira, incluindo órgãos da administração direta e indireta.

Por Alderi Dantas, 31/01/2013 às 01:26