Governo amplia isenção de impostos para taxistas do RN

A governadora Rosalba Ciarlini, sancionou sexta-feira passada (04), a alteração da Lei Estadual 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que amplia a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), destinada aos taxistas, para veículos com capacidade de até sete passageiros. Até então, a lei contemplava veículos de até cinco lugares.

A iniciativa do Governo do Rio Grande do Norte está de acordo com uma determinação da presidenta Dilma Rousseff, que estabeleceu em agosto de 2011, através do art. 2º da Lei Federal n.º 12.468, a definição do profissional taxista como sendo o proprietário de veículo automotor, com capacidade para até sete passageiros, que exerça o transporte remunerado de pessoas.

Por Alderi Dantas, 06/01/2013 às 19:20